Em 2011 chegou às mãos de alguns deputados da Assembleia da República, uma carta pungente de uma mulher que desejava profundamente ter um filho, mas não o conseguia gerar porque não tinha útero.

Ninguém ficou indiferente àquele apelo de vida, mas a expressão “barrigas de aluguer” e o seu significado, não era admissível. Só havia duas alternativas: ignorar o sofrimento daquela mulher com a sua doença e de tantas outras em circunstâncias idênticas, ou encontrar uma solução que respeitasse os direitos de todos e fosse balizada por princípios constitucionais e de adequação ética. A decisão foi unânime: ignorar não era solução.

A resposta para a infertilidade destas mulheres, teria de passar necessariamente por uma gestação no útero de outra mulher. O transplante de útero, embora já experimentado com sucesso, está longe de ser uma realidade acessível a estas mulheres. Não existiam impedimentos técnicos ou científicos, porque as técnicas a aplicar nestes casos, são técnicas normais de procriação medicamente assistida (fertilização in vitro e transferência de embrião). Os impedimentos eram de natureza legal, ética e moral.

Seguiram-se anos de trabalho, com dezenas de reuniões, audições, discussões políticas, ruturas, avanços e recuos, fiscalização de constitucionalidade, revisão da lei e volvidos 10 anos parece que os impedimentos de natureza legal e constitucional estarão definitivamente ultrapassados e a gestação de substituição será uma realidade em Portugal neste novo ano que se inicia, pois a lei acaba de ser promulgada e publicada.

Mas as objeções de natureza ética e moral? Foram ultrapassadas?

Houve um evidente esforço do legislador para acomodar na lei essas preocupações e atenuar as objeções. Por isso foi criada uma solução completamente distinta das “barrigas de aluguer” que existem noutros quadrantes do globo. Só em circunstâncias absolutamente excecionais será possível o recurso a esta técnica em Portugal, que assenta em três princípios basilares: gratuitidade do contrato, existência de doença, sujeição de todo o processo a uma rigorosa supervisão pela autoridade competente (Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida).

O contrato pressupõe que uma mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade, não podendo receber em troca qualquer retribuição ou pagamento em dinheiro ou em espécie. A vida humana não é comercializável.

Só poderá ser aplicada esta técnica em caso de doença devidamente comprovada como ausência de útero, lesão ou doença grave deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher. A gestação de substituição é um tratamento médico para uma doença.

A celebração de negócios jurídicos de gestação de substituição carece de autorização prévia do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e todo o processo terá de ser supervisionado por esta entidade, antecedido de audição da Ordem dos Médicos e da Ordem do Psicólogos. Há um rigoroso processo de acompanhamento de cada caso.

Há outra circunstância relevante que, não sendo basilar, é fundamental no espartilho da lei: só casais poderão recorrer a esta solução. Casais heterossexuais ou casais de mulheres em que ambas padeçam de doença que caia na previsão legal.

Com estes princípios basilares, a solução portuguesa nunca poderá ser apelidada de “barrigas de aluguer” e está balizada por requisitos que a constituem como um tratamento para uma doença grave, dentro de um rigoroso processo de aprovação e supervisão por uma entidade reguladora.

Mas continua a ser perturbadora esta solução e prevalecem questões legítimas, cuja demanda por resposta, dificilmente sossegará os espíritos mais inquietos.

A questão do respeito pela chamada “ecologia humana” em que a pessoa possui uma natureza, que deve respeitar e não pode manipular como lhe apetece.

A questão da instrumentalização ou exploração do corpo da mulher gestante.

A questão da sacralização do parto em detrimento do projeto parental pré-estabelecido.

A questão da discriminação da figura paterna, desvalorizada e secundarizada nesta relação, como se a criança só tivesse mãe de intenção e mãe de substituição.

A questão do interesse superior da criança e do impacto do afastamento da mulher que a gerou.

A questão da sobrevalorização da genética ou da prevalência da biologia.

A questão da essência da maternidade: mãe é aquela que gera? Ou aquela que dá o óvulo e toda a informação genética? Ou aquela que ama, que cria, que protege, que educa?

Estas e outras questões legítimas, fraturam o consenso e perturbam a aceitação da solução proposta.
A verdade é que estas mulheres sem útero, ou com lesão ou doença grave deste órgão que as impede de ter uma gravidez, são as únicas mulheres que não têm direito a um tratamento para a sua doença de infertilidade.

A verdade é que são legítimos os anseios destes casais que querem ser pais e mães e têm direito a constituir a sua família.

A verdade é que a medicina e a ciência oferecem uma solução possível e o legislador encontrou uma formulação que respeita os direitos de todos, casal, gestante e criança.

Talvez a resposta decisiva esteja noutra pergunta: poderá o amor prevalecer?

O amor destes pais e destas mães que desejam e amam profundamente o seu filho antes da sua concepção. O amor de uma mulher que se dispõe a carregar no seu ventre um filho que não é seu, num gesto de profunda generosidade e doação para com outra mulher. O amor dum casal que se entrega para lá do nosso entendimento, na busca da felicidade.

Eu era deputada em 2011 e recebi essa carta, esse apelo de vida e agi, impelida pela compaixão.

A ética e a moral são uma força absoluta.

O amor e a compaixão também.