A Família Vicentina é composta pelas congregações e movimentos laicais católicos inspirados no carisma de São Vicente de Paulo. Em Portugal, a Família Vicentina conta com os seguintes Ramos: Congregação da Missão (Padres Vicentinos), Irmãs Filhas da Caridade (Irmãs Vicentinas), Sociedade de São Vicente de Paulo (Conferências Vicentina), Juventude Mariana Vicentina, Associação Internacional de Caridade, Associação da Medalha Milagrosa e Colaboradores da Missão Vicentina. São milhares de membros que, no nosso país, continuam a obra iniciada por São Vicente de Paulo em 1617, dedicando-se diretamente ao serviço dos nossos irmãos que se encontram nas mais diversas situações de pobreza.

Na sexta-feira, 29 de janeiro de 2021, os deputados da Assembleia da República aprovaram o projeto de lei que permite a antecipação da morte medicamente assistida por decisão da própria pessoa, despenalizando a prática da eutanásia em Portugal. Face a esta aprovação, a Família Vicentina de Portugal emite o seguinte COMUNICADO:

a) Todo o mundo, e Portugal em especial, vive atualmente um momento de catástrofe sanitária provocada pelo contágio resultante da propagação da COVID-19, estando toda a sociedade portuguesa completamente focada na salvação do maior número de vidas humanas, tentando evitar a morte dos irmãos que infelizmente sofrem na carne as chagas provocadas pelo vírus;

b) Neste momento em que a pandemia a todos uniu na luta pela preservação da vida humana, de forma dissonante a maioria dos deputados à Assembleia da Republica, contrariando os pareceres das ordens profissionais do setor da saúde e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, aprovou a despenalização da eutanásia, permitindo – caso a lei venha a entrar efetivamente em vigor – que a pessoa possa solicitar a antecipação da morte;

c) Enquanto Família Vicentina, a nossa missão é, há centenas de anos, cuidar de vidas, apoiar todos os nossos irmãos mais frágeis, incluindo os que são atingidos pela doença, procurando, todos os dias, confortá-los corporal e espiritualmente nas suas casas, nos hospitais, nos lares, nas residências seniores, nas unidades de cuidados paliativos;

d) Neste sentido, para a Família Vicentina a despenalização da eutanásia agora aprovada suscita uma legítima interrogação sobre os verdadeiros motivos desta pressa e representa, para além de um claro retrocesso civilizacional, uma desistência inaceitável das vidas dos nossos irmãos fragilizados pela doença, pois achamos que a vida de cada um de nós é um dom e é também nossa convicção absoluta que todas as vidas importam;

e) Por isso, repudiamos veementemente o projeto de lei aprovado, na medida em que manifesta uma posição de um Estado que prefere desistir de vidas humanas em detrimento de assegurar o direito à proteção da saúde, previsto no catálogo de direitos, liberdade e garantias da Constituição da República Portuguesa, de um Estado que abre a porta para uma cultura de morte em vez de privilegiar a cultura da vida;

f) Apesar deste revés, a Família Vicentina reafirma que continuará sempre a defender a vida em todas as suas formas e etapas e não abandonará nunca os nossos irmãos que se encontrem numa situação de doença, tudo fazendo para que beneficiem de todos os cuidados corporais e espirituais, para que mantenham a dignidade.

g) Por fim, apelamos em especial ao Senhor Presidente da República, para que faça tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que o projeto de lei agora aprovado entre em vigor, designadamente solicitando a fiscalização da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, de forma a travar a despenalização da eutanásia no nosso país.
Por Amor, comprometidos a Cuidar!

Lisboa, 30 de janeiro de 2021

Província Portuguesa da Congregação da Missão
Província Portuguesa das Filhas da Caridade
Sociedade de São Vicente de Paulo
Juventude Mariana Vicentina
Associação Internacional de Caridade
Associação da Medalha Milagrosa
Colaboradores da Missão Vicentina